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Flagrante de traição: o que é permitido por lei

Quem desconfia de traição quer provas claras. Mas nem toda forma de conseguir essas provas é permitida, e uma prova obtida do jeito errado pode virar um problema para quem contratou.

O que a lei permite

A profissão de detetive particular é regulamentada pela Lei nº 13.432/2017. O detetive pode acompanhar a rotina de uma pessoa e registrar o que acontece em locais públicos ou visíveis a partir deles, sempre respeitando a intimidade, a honra e a imagem das pessoas.

  • Fotografar e filmar encontros em ruas, restaurantes, estacionamentos e outros locais públicos.
  • Registrar a chegada e a saída do casal em hotéis e motéis, do lado de fora.
  • Anotar horários, endereços, veículos e placas.

O que não é permitido

  • Grampear telefones ou interceptar conversas. Isso é crime e só a polícia pode fazer, com ordem judicial.
  • Invadir celular, computador, e-mail ou redes sociais.
  • Entrar em ambientes privados ou filmar o interior de casas, quartos e motéis.

E o flagrante em motel?

A entrada e a saída do casal no motel, registradas com data, horário e veículo, já mostram o que aconteceu. Não é preciso, nem permitido, filmar o que acontece lá dentro.

Por que isso importa para você

Provas feitas dentro da lei podem apoiar o seu advogado em uma separação. Provas ilegais podem ser descartadas e ainda gerar processo contra quem contratou. Desconfie de quem promete acesso a conversas de WhatsApp ou imagens de dentro do quarto.

Veja como fazemos o flagrante em motel.

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